Gilberto Novais

O contribuinte facultativo tem os mesmos direitos , de somar seu tempo de contribuição como facultativo para contagem do tempo de aposentadoria que o contribuinte individual , e nesse caso , contribuindo com percentual de 11% do salário mínimo, só poderá se aposentar por idade mínima de 65 anos mesmo após a reforma da previdência conforme EC 103/2019. isto é , por que , antes da reforma era necessário contribuir com 20% de qualquer valor a partir de um salário mínimo até o teto máximo do INSS, para poder se aposentar com 35 anos de contribuição se homem e 30 anos se mulher .